Ministério Público questiona Federação Paranaense de Futebol sobre descumprimento de veto a jogos no Ecoestádio

Após reunião realizada na tarde de hoje (14), a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba expediu um ofício à Federação Paranaense de Futebol (FPF) solicitando informações sobre o não cumprimento de determinação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que impedia a realização de jogos no Ecoestádio Janguito Malucelli.

A reunião foi realizada na sede da Promotoria com a participação do secretario municipal de Transporte e do superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal. O Ministério Público recebeu uma cópia da notificação que foi encaminhada pela Polícia Rodoviária Federal para a FPF.

A PRF proibiu a realização de jogos de médio e grande porte no Ecoestádio e o veto está amparado no Código Nacional de Trânsito, que estabelece que “nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem a permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor o veto não fere o Estatuto do Torcedor, pois está de acordo com a lei, uma vez que o torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os jogos, antes, durante e depois. Por meio de nota, o Ministério Público informou que, se não existe local adequado para a travessia de pedestres pela rodovia “nada há que se discutir” em relação ao veto da Policia Rodoviária Federal.

Sobre a partida marcada para amanhã (15) entre Atlético-PR e Corinthians-PR, a PRF informou que manterá a operação, mesmo o evento não tendo autorização para ser realizado, porém, espera que os próximos jogos não aconteçam mais no Ecoestádio Janguito Malucelli.

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